CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Estas Condições Gerais de Contratação aplicam-se à contratação dos produtos (o(s) “Produto(s)”) oferecidos a qualquer utilizador da Internet que efetue uma encomenda (o(s) “Cliente(s)”) através do site alojado em www.futbolemotion.com e www.futbolemotion.com/pt (o “Site”), propriedade da entidade Sports Emotion Hub S. L., que opera sob a marca comercial FUTBOL EMOTION® (“FUTBOL EMOTION”).
Os dados de identificação e contacto da FUTBOL EMOTION são os seguintes:
Procedimentos
Para proceder à contratação dos Produtos, o/a Cliente deverá estar registado(a) no Site, seguir cada um dos passos do procedimento previstos no Site e adicioná-los ao carrinho de compras que será gerado à medida que forem sendo selecionados os produtos a adquirir. No entanto, os carrinhos de compras não têm carácter vinculativo para a FUTBOL EMOTION nem para o/a Cliente.
Em processos de contratação posteriores, uma vez que o/a Cliente já se encontre registado(a), será apenas necessário indicar o endereço de e-mail e a palavra-passe com os quais se registou no Site.
O/A Cliente deverá fazer um uso diligente das credenciais e não as disponibilizar a terceiros, bem como comunicar, de forma imediata, à FUTBOL EMOTION a sua perda ou roubo, ou o eventual acesso por parte de um terceiro não autorizado. Além disso, deverá cumprir com as regras de utilização previstas nesta secção:
https://www.futbolemotion.com/pt/informacioncompra/obligacionesPreço e forma de pagamento
O preço dos Produtos será o que estiver indicado em Euros no Site e incluirá o IVA e/ou, se aplicável, qualquer outro imposto e/ou taxa que seja exigível no território em questão, bem como, quando aplicável, quaisquer despesas de envio e de alfândega devidamente discriminadas, conforme previsto no Site:
https://www.futbolemotion.com/pt/informacioncompra/envio#gastos. No caso de encomendas de grande volume, a FUTBOL EMOTION reserva-se o direito de alterar os custos de envio da encomenda em função da sua volumetria, sendo os respetivos montantes devidamente comunicados ao/à Cliente de forma imediata.
A FUTBOL EMOTION reserva-se o direito de, a qualquer momento, efetuar as alterações que considere adequadas ao valor do preço dos Produtos. Em qualquer caso, o preço aplicável à encomenda realizada pelo/a Cliente será aquele que constar no momento da aceitação das Condições Gerais de Contratação relativamente ao Produto selecionado.
O/A Cliente deverá proceder ao pagamento dos Produtos contratados através dos
meios de pagamento previstos no Site. Se aplicável, o/a Cliente deverá introduzir os dados de pagamento que lhe forem solicitados no decorrer do procedimento de compra dos Produtos.
Após a realização do pagamento, o/a Cliente receberá um e-mail a confirmar a compra do(s) Produto(s), acompanhado de uma cópia das Condições Gerais de Contratação. O/A Cliente poderá solicitar à FUTBOL EMOTION uma fatura em suporte físico relativa à contratação do Produto.
Entrega dos produtos
Uma vez verificado pela FUTBOL EMOTION que a compra foi realizada com sucesso, proceder-se-á à entrega dos Produtos na morada indicada pelo/a Cliente durante o processo de compra, num prazo que, em nenhum caso, será superior a trinta (30) dias a contar da data de confirmação da encomenda.
O/A Cliente poderá acompanhar o estado das encomendas através da ferramenta disponibilizada no Site.
A entrega dos Produtos será considerada efetuada a partir do momento em que os mesmos tenham sido colocados à disposição do/a Cliente.
Caso, no momento da entrega dos Produtos, o/a Cliente se encontre ausente, deverá entrar em contacto com a empresa de transporte contratada pela FUTBOL EMOTION ou com o Serviço de Apoio ao Cliente, a fim de agendar uma nova data de entrega.
Todas as encomendas de Produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Em caso de indisponibilidade do Produto contratado, a FUTBOL EMOTION informará o/a Cliente e poderá oferecer um produto com características semelhantes, de qualidade igual ou superior. Em alternativa, o/a Cliente poderá cancelar a sua compra e ser reembolsado(a) do valor pago com a maior brevidade possível.
Responsabilidade
A FUTBOL EMOTION esforça-se ao máximo para lhe oferecer informação sobre os produtos que seja exata, completa e o mais atualizada possível. No entanto, o aspeto e a cor dos produtos apresentados no Site podem variar em função das características dos dispositivos dos Clientes. Por esse motivo, a FUTBOL EMOTION reserva-se o direito de corrigir as imagens dos produtos sempre que seja necessário.
A FUTBOL EMOTION não será responsável por erros na entrega dos Produtos caso o/a Cliente não tenha preenchido corretamente o formulário de compra disponibilizado no Site. Se ocorrer alguma anomalia na entrega dos Produtos, a FUTBOL EMOTION informará o/a Cliente assim que tiver conhecimento da situação.
O risco relativo aos Produtos será transferido para o/a Cliente a partir do momento em que os mesmos forem colocados à sua disposição e, no caso de devolução, continuará a ser da responsabilidade do/a Cliente até à entrega dos Produtos à FUTBOL EMOTION.
Além disso, a FUTBOL EMOTION não será responsável pelo incumprimento de qualquer das obrigações decorrentes das Condições Gerais de Contratação quando tal resulte de causas de força maior.
Garantias
A garantia dos Produtos vendidos através do Site ajusta-se ao previsto na legislação vigente e, portanto, em termos gerais, a FUTBOL EMOTION responderá pelas faltas de conformidade manifestadas pelo/a Cliente no prazo de três (3) anos a contar da entrega dos Produtos.
Especificamente, caso o Produto oferecido pela FUTBOL EMOTION não esteja conforme, o/a Cliente deverá informar a FUTBOL EMOTION o mais rapidamente possível através do e-mail clientes@futbolemotion.com e seguir as instruções indicadas pela FUTBOL EMOTION.
Em caso de devolução do bem por falta de conformidade, as despesas de devolução serão suportadas pela FUTBOL EMOTION.
Cancelamento
O/A Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da data da contratação dos Produtos para exercer o seu direito de cancelamento.
No entanto, o direito de cancelamento não pode ser exercido pelo/a Cliente nos casos previstos na lei, por exemplo, quando se trate de produtos personalizados ou confeccionados segundo as especificações do/a Cliente, bem como quando se trate de produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene.
Para exercer o direito de cancelamento, o/a Cliente deverá preencher o Formulário de Cancelamento e enviar o Produto a devolver para a FUTBOL EMOTION, acompanhado de todas as embalagens.
Uma vez exercido o direito de cancelamento e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data de receção do Produto, a FUTBOL EMOTION procederá ao reembolso ao/à Cliente do valor integral da compra do Produto e, se aplicável, dos custos de entrega.
Sem prejuízo do direito de cancelamento referido acima, a FUTBOL EMOTION aceita a devolução dos Produtos nos termos previstos na
Política de Devoluções.
Proteção de dados pessoais
Em relação aos dados pessoais fornecidos pelo/a Cliente durante o processo de compra dos Produtos, a FUTBOL EMOTION, na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento, irá tratá-los com a finalidade de gerir a venda e entrega dos Produtos contratados através do Site, bem como, quando aplicável, para enviar comunicações informativas ao/à Cliente através de análises automatizadas personalizadas.
O/A Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, entre outros, enviando um e-mail para protecao.dados@futbolemotion.com.
Caso o/a Cliente pretenda obter mais informações sobre a Política de Privacidade, pode consultá-la através do seguinte link:
Mais informações.
Queixas e reclamações
O/A Cliente deverá contactar a FUTBOL EMOTION, através dos meios indicados no início das Condições Gerais de Contratação, para apresentar as suas queixas e reclamações, comprometendo-se a FUTBOL EMOTION a disponibilizar-lhe a folha ou formulário de reclamações para que possam ser tratadas o mais rapidamente possível e, em todo o caso, no prazo máximo de um mês a contar da data da sua apresentação.
Nulidade
Se qualquer uma das cláusulas das Condições Gerais de Contratação for declarada, total ou parcialmente, nula ou inválida, essa nulidade ou invalidade afetará apenas a referida disposição ou a parte dela que for considerada nula ou inválida, mantendo-se as restantes cláusulas em pleno vigor, considerando-se como não escrita a disposição ou parte da disposição afetada. Para estes efeitos, as Condições Gerais de Contratação perderão validade exclusivamente relativamente à disposição nula ou inválida, não sendo anulada, invalidada, prejudicada ou afetada qualquer outra parte ou disposição das mesmas.
Legislação aplicável e jurisdição
As Condições Gerais de Contratação reger-se-ão e interpretar-se-ão de acordo com a legislação espanhola.
Em conformidade com o artigo 14 do Regulamento 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios online em matéria de consumo, informa-se o/a Cliente de que pode submeter as suas reclamações à plataforma de resolução de litígios disponível no seguinte link:
http://ec.europa.eu/consumers/odr/Igualmente, caso surja qualquer conflito ou divergência na interpretação e/ou aplicação das Condições Gerais de Contratação, os tribunais competentes serão os definidos pela normativa aplicável em matéria de jurisdição competente para consumidores e utilizadores.
TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA SPORTS EMOTION MEMBER
Atualizado em fevereiro de 2025
1. INTRODUÇÃO
As presentes condições gerais (doravante, as “Condições Gerais”) regulam o programa de fidelidade (doravante, o “Programa”) da SPORTS EMOTION HUB, S.L. com NIF B-50.907.229, que engloba as seguintes marcas da empresa
-
FUTBOL EMOTION
-
BASKETBALL EMOTION
Estas Condições Gerais detalham o funcionamento do Programa, bem como o processo de obtenção, troca e consumo de Member Points (doravante, Pontos). Os membros terão acesso a qualquer momento às Condições Gerais atualizadas e em vigor, consultando o site de cada uma das marcas da SPORTS EMOTION, a fim de estarem informados sobre as mesmas, que lhes serão aplicáveis como membros e que declaram conhecer e aceitar.
As presentes condições poderão ser alteradas de forma unilateral por parte da SPORTS EMOTION.
A posse de uma conta como cliente implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.
2. OBJETIVO DO PROGRAMA
O programa foi desenvolvido para premiar os clientes da SPORTS EMOTION tanto pelas compras realizadas como pelas ações em que participam. Além disso, os membros poderão usufruir de vantagens exclusivas com as nossas marcas colaboradoras.
3. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
O Programa é destinado a pessoas singulares, não estando disponível para sociedades, entidades sem fins lucrativos, negócios, organizações de caridade, empresas ou qualquer outra pessoa que não seja uma pessoa singular, salvo se for obtida a aprovação da SPORTS EMOTION, a seu exclusivo critério.
O Programa baseia-se na conta de cliente da SPORTS EMOTION criada através do site, da app ou nas lojas físicas.
Portanto, aquelas pessoas que já possuam um perfil de utilizador na SPORTS EMOTION serão automaticamente inscritas no Programa, sem necessidade de subscrição adicional.
A adesão ao Programa é realizada de forma online, através dos nossos sites ou apps, assim como nas lojas físicas, onde os utilizadores deverão fornecer os dados pessoais requeridos e aceitar o tratamento dos mesmos para esses efeitos.
Cada conta é pessoal e intransferível.
Em caso de dúvida relativamente à identidade do membro, a SPORTS EMOTION reserva-se do direito de solicitar uma prova de identificação para sua verificação e, caso a verificação não seja satisfatória, a SPORTS EMOTION pode decidir não atribuir pontos ou outros benefícios vinculados à adesão ao Programa, assim como, se for o caso, proceder ao cancelamento da conta do membro não identificado. Além disso, a SPORTS EMOTION pode, a qualquer momento, recusar-se a emitir ou rescindir uma conta individual de adesão quando tiver motivos para acreditar que a conta e/ou o titular da conta estejam associados às seguintes circunstâncias: comportamento abusivo ou ofensivo, roubo, má conduta, assim como ao fornecimento de informações falsas ou enganosas.
A adesão a este Programa não tem qualquer custo.
Para cancelar a adesão ao programa, será necessário eliminar a conta da SPORTS EMOTION.
4. MEMBER POINTS
Os membros obtêm 3 pontos por cada euro gasto na compra de produtos. Os membros não obterão nenhum ponto pelos custos de envio pagos pela realização da compra.
5. ACUMULAÇÃO DE PONTOS
Para acumular pontos por compras realizadas online, basta iniciar sessão na conta de cliente.
Para acumular pontos pelas compras realizadas nas lojas físicas ou nos sites da Sports Emotion.
Os membros do programa poderão acumular pontos através das seguintes ações:
-
Compras: por cada euro gasto na SPORTS EMOTION (tanto online como em loja física), o cliente acumulará 3 pontos. Os pontos são atribuídos apenas pelo preço final dos produtos comprados e não incluem quaisquer outros custos extras associados à compra, como por exemplo os custos de envio.
-
Subscrição da newsletter da SPORTS EMOTION: o participante que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de inscrição como membro subscrito do plano de Newsletter e comunicações comerciais da SPORTS EMOTION, obterá 100 pontos. Apenas é admitida uma inscrição por utilizador.
-
Aniversário: o participante, ao registar a sua data de aniversário, receberá no dia do seu aniversário 600 pontos.
-
Assistir a eventos da SPORTS EMOTION: o participante que assistir a eventos da SPORTS EMOTION poderá receber pontos.
-
Avaliações: ao preencher as pesquisas que lançarmos, obterá 100 pontos. Por cada avaliação de produtos, obterá 20 pontos, com um limite de 10 avaliações por ano.
-
Completar o perfil: ao completar todos os campos incluídos no perfil, obterá 100 pontos.
-
APP: ao descarregar a APP, obterá 100 pontos. Ao atualizar a versão da APP, poderá obter até 100 pontos.
Além disso, a SPORTS EMOTION reserva-se do direito de atribuir pontos adicionais por qualquer outra atividade que assim o indique, multiplicar os pontos gerados pelos membros do Programa, assim como oferecer pontos.
A SPORTS EMOTION poderá, a seu exclusivo critério, excluir da obtenção de pontos determinadas compras de produtos.
6. TROCA DE PONTOS E REQUISITOS ADICIONAIS
Os Member Points poderão ser trocados em qualquer compra online e em loja, sempre na sua totalidade, exceto se os Member Points disponíveis excederem o valor da compra. É possível que, em determinadas lojas ou sites, o sistema de pontos não esteja operacional.
A troca de pontos só poderá ser realizada pelos proprietários da conta de utilizador e sempre que sejam considerados “utilizadores normais”.
7. VALIDADE DOS PONTOS ACUMULADOS
Os pontos gerados e acumulados através das compras terão uma validade de 6 meses a partir da sua obtenção. A data de obtenção será considerada como a data de faturação do produto que deu origem à atribuição dos pontos, a data de participação em eventos ou qualquer outra ação promocional de obtenção de pontos. A SPORTS EMOTION reserva-se do direito de estabelecer diferentes períodos de validade mediante aviso prévio.
8. USO DOS DESCONTOS
Os participantes podem usar os seus descontos tanto na loja online como nas lojas físicas, com a exceção das lojas localizadas em Itália e Portugal, onde apenas é possível acumular pontos, mas não trocá-los. A loja localizada em Tarragona está totalmente excluída do Programa.
Nas lojas físicas, será necessário fornecer os dados da conta para que os pontos correspondentes sejam aplicados.
9. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS
Ao devolver uma compra, os Member Points utilizados na mesma serão reembolsados.
Ao devolver um produto, os Member Points gerados por esse produto serão anulados.
Caso os pontos não possam ser anulados porque o cliente já os tenha utilizado numa compra posterior, será deduzido do montante a reembolsar o valor monetário equivalente aos Member Points gerados e já utilizados.
10. CESSAÇÃO DO PROGRAMA
A SPORTS EMOTION reserva-se do direito de encerrar o Programa a qualquer momento, sem necessidade de justificar o motivo. Após a cessação do Programa, todos os pontos serão permanentemente perdidos, sem possibilidade de recuperação ou reembolso por parte da SPORTS EMOTION.
11. RESPONSABILIDADE
A empresa não se responsabiliza por problemas que possam afetar ou interromper a operação de obtenção ou troca de pontos no Programa. Além disso, os membros serão os únicos responsáveis pelo uso dos pontos ou pela utilização dos benefícios associados, não havendo qualquer compensação nem responsabilidade por parte da empresa por eventuais danos ou prejuízos resultantes do Programa.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais estão sujeitas à legislação espanhola. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio social da SPORTS EMOTION.
13. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Informação de compra - Politica de privacidade - Fútbol Emotion
